A Lei Complementar nº 214/2025: Uma Análise Profunda
A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em julho de 2026, tem como objetivo principal modificar o mercado de tecnologia. O documento detalha novas normas para a aplicação de tecnologias como automação e criptomoedas, buscando garantir a privacidade dos dados. Entretanto, a Lei Complementar nº 214/2025 também desenvolve mecanismos para pr